OS RETROCESSOS NAS POLÍTICAS DE FOMENTO À PESQUISA, À CIÊNCIA E À FORMAÇÃO DE PROFESSORES NOS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO
Adur Online
Análises em Debates, 28/03/2020.
Por Márcio de Albuquerque Vianna[ii] e
Adriana Alves Fernandes Costa[iii]
Este texto se dedica a abordar, de forma analítica e informativa, possíveis elucidações sobre algumas políticas públicas para a Educação e para a formação docente, uma vez que tais temas sofreram impactos considerados – aqui – como retrocessos, em especial quando comparados às tendências que os mesmos adquiriram no cenário político anterior ao impeachment de Dilma Rousseff, e cujos sentidos e significados sociais foram construídos a partir da polarização sociopolítica potencializada nos últimos anos. Com isso, a Educação passou a ser o alvo principal dos movimentos conservadores, os quais manifestavam uma provável “mudança” sob a égide da “moralidade” e da “decência”. Tais mudanças se demonstraram contrárias às formas de promoção do diálogo, da tolerância, da inclusão e da democracia nos espaços escolares e universitários, então questionados e abominados por alguns núcleos reacionários de apoio ao “bolsonarismo”.
Embora as maiores críticas à tendência de democratização, de respeito e de valorização das diferenças, assim como o acesso aos espaços escolares, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Superior, tenham sido pretensiosamente intituladas como “balbúrdias”, com um viés moralista e conservador pelo atual ministro da educação, Abraham B. de V. Weintraub, o sufocamento das ações voltadas às camadas populares ocorre também no campo da economia, com cunho neoliberal.
Assim, ressaltamos alguns programas criados ao longo dos governos Lula e Dilma para a formação inicial trabalharam com a integração entre as instituições educativas, visão que potencializa os trajetos formativos em suas distintas frentes e espaços. Destacamos, incialmente, programas como o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) que está voltado à parceria entre as universidades e as escolas municipais e estaduais, interligando os professores da Educação Básica, do Ensino Superior e o alunado das licenciaturas, assim como o PARFOR (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) e o Prodocência (Programa de Consolidação das Licenciaturas). Embora destaquemos a relevância dessa forma de conexão entre os diferentes espaços onde acontecem a formação de professores desde o governo Temer (2016 – 2018), os programas voltados para tal vertente, assim como os de fomento à pesquisa, vêm sofrendo cortes orçamentários. O mesmo ocorre com as instituições como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os cortes orçamentários vêm implicando na diminuição de bolsas de mestrado, doutorado e de pós-doutorado no Brasil, situação que tem culminado com anúncios de remodelações de critérios diversos de acesso as tais bolsas e estruturação dos programas de pós-graduação.
As batalhas de negociações têm sido travadas no contexto árduo de solicitações, arranjos e manifestações a favor e contrárias à preservação das políticas voltadas à Educação Básica, inclusive em relação à formação docente – inicial e continuada. As retrações orçamentárias e a ruptura de programas desde o governo Temer, tem evidenciado o caráter ideológico e intencional de estagnação da oferta de bolsas de estudo e pesquisa no atual governo Bolsonaro.
O Programa Ciências Sem Fronteiras, criado pelo decreto presidencial nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011, durante o governo Dilma, proporcionou que cerca de cem mil estudantes de graduação com bolsas de estudos realizassem parte de seus cursos em instituições de ensino superior no exterior. O seu último edital lançado foi em 2014. O encerramento oficial do programa para estudantes universitários foi anunciado em 2016, pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, no Governo Temer. O Ministério da Educação concluiu que o programa deixou dívidas elevadas e reavaliou o alto custo do programa, cujo investimento foi de R$ 3,7 bilhões em 2015. Novamente a visão estritamente orçamentária, fundada em preceitos neoliberais, se fez presente em decisões voltadas as políticas de educação.
Atualmente, o maior meio de acesso aos cursos de graduação, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), também tem sido alvo de críticas, de ineficaz gestão e de modificações do seu estilo e formato desde o governo Temer e potencializadas no governo Bolsonaro. A criação do ENEM em 1998, juntamente com o SISU (Sistema de Seleção Unificada – utilizada por diversas universidades e institutos federais pelo país), teve como marco principal a diversidade de conhecimentos contextualizados e a “leitura de mundo” fundamental para a inserção de jovens no campo profissional, exigidos na avaliação.
Cabe ressaltar aqui que, tais mudanças no ENEM, embora com um tom mais conservador do governo Bolsonaro, já haviam sido cogitadas desde 2018, durante o Governo Temer, em consonância com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) como reflexo da Reforma do Ensino Médio, que definia cinco itinerários formativos para ocupar 40% da carga horária dessa etapa escolar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A flexibilização tende chegar, no futuro, ao ENEM, com o candidato optando pela área da prova específica. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) “é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica”, segundo o Portal do MEC. A ANPAE (Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação) apresenta a BNCC como contrária ao movimento anteriormente traçado pelo Plano Nacional da Educação (PNE) de 2014-2024.
Os problemas levantados sobre a BNCC não se referem, unicamente, à reformulação do Ensino Médio com base em ideais tecnicistas, mas dizem respeito a um avanço importante das tendências neoliberais e dos movimentos da extrema direita que implicarão em uma formação hegemônica burguesa, nesta perspectiva. Assim, a classe trabalhadora, que luta para não perder os direitos conquistados historicamente, e que depende do acesso aos meios escolares públicos, é afetada diretamente por tal orientação.
Outro programa anunciado no dia 16 de julho de 2019 foi o denominado “Future-se”. Este teria como proposta uma forma de captação de recursos privados para/pelas universidades públicas, o qual prevê – dentre outros aspectos – a contratação de docentes por meio do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e através de OSs (Organizações Sociais). Uma inclinação para a privatização do ensino superior no Brasil. Uma crítica importante ao Future-se se refere também à rapidez de sua condução, além do pouco diálogo democrático com as instituições públicas de ensino superior. Além disso, tende a priorizar a vinculação das pesquisas desenvolvidas a partir dos interesses capitalistas de mercado, por meio das empresas financiadoras. Em outras palavras, potencializa a valorização de uma frente de investigação científica em detrimento de outra. Mais ainda, o programa interfere na natureza do funcionamento e na missão da universidade pública como um lugar multirreferencial e plural de produção de conhecimento e não unicamente de forma instrumental e direcionada aos interesses e demandas do capital financeiro.
Ressaltamos, por fim, a importância da garantia de recursos públicos para o funcionamento e produção de pesquisas, sendo a captação de diferentes fontes de investimento uma possibilidade e uma iniciativa já praticadas por diversas universidades. O que também gostaríamos de destacar é o contexto de comunicação em torno da apresentação do Future-se à sociedade: este tem se estruturado de modo pouco sistemático e explícito, em meio a declarações veiculadas pelo ministro da Educação. Nesse contexto, o tensionamento sobre o financiamento das pesquisas e o funcionamento relacionado à infraestrutura das IFES potencializaram quando o MEC anunciou o congelamento linear de 30% do orçamento discricionário (que envolve gastos com luz e água, mas não salário) das instituições federais de ensino no mês de abril de 2019.
Portanto, através desse breve panorama, é possível visualizar uma relevante propensão ao esvaziamento ou rupturas de políticas de educação que claramente estavam voltadas às classes pobres do país. Ademais, não identificamos um planejamento relacionado ao campo da educação, em diálogo com vários setores da sociedade civil, de modo que as medidas adotadas na área foram e são anunciadas através da descontinuidade de políticas anteriormente existentes.
Os fundamentos neoliberais sustentam tais ações neste cenário de desmonte da inclusão social, privilegiando determinados conhecimentos em detrimento de outros, os quais seriam necessários para um certo perfil de formação de mão de obra, a qual, por sua vez, atenderia aos preceitos que alimentam a evolução do capital financeiro. Por fim, as políticas de educação extintas e implementadas no triênio 2017-2019 evidenciam que aquelas que já não mais existem denunciavam um projeto de sociedade mais inclusivo, porém foram consideradas de alto custo e com insuficiente viabilidade orçamentária. Questões urgentes e fundamentais, como as contidas no Plano Nacional de Educação, ainda não foram atingidas, não aparentam ser prioridade, uma vez que não se construiu e/ou se apresentou à sociedade brasileira um plano de trabalho para a educação nos próximos anos. Há ainda políticas aqui não mencionadas, nem por isso, menos importantes. O desmonte é tão amplo que, com apenas as citadas, já é possível compreender o delineamento de uma sociedade mais pobre em todos os sentidos. Nesse devastador cenário, para a classe trabalhadora não há outra forma de existir, senão resistir e lutar.
[i]O presente artigo é uma compilação de ideias organizadas no texto “Contextos e formação de professores no Brasil entre os anos 2017-2019” do livro: Narrativas, formação de professores e subjetividades democráticas, no prelo.
[ii] Professor do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Doutor em Ciência, Tecnologia e Inovação – Políticas Públicas Comparadas, UFRRJ. albuvianna@uol.com.br
[iii] Professora do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ. Doutora em Educação, UNICAMP. Pós-doutoranda pela Universidade de Coimbra. profa.adriana@hotmail.com
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